Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.eufico.pt (doravante designado “Site”), da propriedade da IBS Portugal, Lda., sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 514 671 106, com sede sita em Avenida Tomás Cabreira, Edifício Concorde, loja 8, 8500-802 Portimão, Portugal (doravante designada “IBS Portugal”).

Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador (doravante designado “Utilizador”) reconhece ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

Objeto

Através do Site, a IBS Portugal, disponibiliza ao Utilizador uma plataforma online que incentiva os portugueses a ficarem em casa mediante a atribuição de pontos de oferta (doravante designado "Serviço"). O Site disponibiliza ao Utilizador o acesso a diversos conteúdos, informações e dados fornecidos pela IBS Portugal relativamente ao serviço prestado. A IBS Portugal atua na qualidade de intermediária mediante a disponibilização de uma ferramenta para a prestação do serviço junto dos utilizadores. Através do Site, a IBS Portugal possibilita o registo de utilizador na plataforma online de todos os utilizadores que pretendam aderir à campanha #EuFico que irá decorrer durante todo o período em que vigorar o Estado de Emergência. Ao registar-se através do formulário disponível no Site, o Utilizador fica habilitado a ganhar, sem concurso, mediante o cumprimento dos requisitos exigidos e a atribuição de pontos de oferta, um voucher de alojamento “IBS #EuFico”, Vales de Compras “IBS #eufico”, ou qualquer outro(s) serviço(s) disponíveis a adicionar no decorrer da campanha, pela mesma ou qualquer outra empresa associada.

Acesso e Utilização

O Utilizador poderá aceder ao Site de forma livre e gratuita. No entanto, A IBS Portugal não se responsabiliza pelo acesso à Internet por parte do Utilizador, em função do consumo de tráfego necessário ao carregamento do Site. O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização do Site é feito de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. A IBS Portugal não será em caso algum responsável pela utilização que possa ser feita do Site pelo Utilizador e/ou por terceiros, nem tão-pouco pelos danos e prejuízos decorrentes da mesma. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Site, em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos e Condições, com a ordem pública e com os bons costumes. #EuFico permite ao utilizador carregar, submeter, armazenar, enviar e receber diversos tipos de conteúdo. O utilizador deverá ter a propriedade intelectual de todos os conteúdos por si facultados e é o único e exclusivo responsável pelos mesmos. O utilizador a deve não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações suscetíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações suscetíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos criminosos, contrários à legislação em vigor ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerado ilegal. O direito de acesso ao Site pode ser suspenso, parcial ou totalmente, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a todo o tempo.

Condições de Uso

O Utilizador obriga-se a fazer um uso correto do Site, em conformidade com a lei e os presentes Termos e Condições. O Utilizador responderá por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados devido ao incumprimento das referidas condições. O acesso ao Site é livre. No entanto, a participação na campanha #EuFico está sujeita ao registo prévio de Utilizador mediante o preenchimento do formulário correspondente ("Registar Família"), que será previamente disponibilizado ao Utilizador. A IBS Portugal reserva-se no direito de aceitar ou recusar, livremente, o pedido de registo por parte do Utilizador. Os dados introduzidos pelo Utilizador no formulário de Registo deverão ser sempre exatos, atuais e verdadeiros.

Campanha

Através do Site, a IBS Portugal disponibiliza ao Utilizador uma plataforma online que incentiva os portugueses a ficarem em casa mediante a atribuição de pontos de oferta que poderão ser trocados pelas ofertas disponíveis no Site. A IBS Portugal promove os serviços de diversos fornecedores, seus parceiros, atuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os Utilizadores.

A campanha “#EuFicoemcasa” irá decorrer durante todo o período em que vigorar o Estado de Emergência.

Para a participação na campanha #EuFicoemcasa é necessário o Utilizador efetuar o registo prévio da sua família mediante o preenchimento do formulário correspondente ("Registar Família"), através do Site. Para o registo válido na campanha é condição indispensável que sejam inseridos no Registo todos os membros que habitam na residência do Utilizador. Apenas é válido 1 (um) registo por família.

Acumular Pontos de Campanha

Para acumular mais pontos será necessário que o Utilizador confirme diariamente que se encontra na sua habitação através do botão “Eufico”, atualizar o seu perfil de Utilizador, participar nos desafios diários, enviar mensagens de apoio e desbloquear jogos bónus.

Botão #EuFico

Diariamente o Utilizador irá receber notificações para confirmar que está em casa. Em dois períodos distintos do dia será enviada uma notificação via email (caso não esteja online na sua conta), ou caso esteja, indo diretamente ao “Menu” - “EuFico”, onde deverá confirmar que está em casa clicando no botão. Cada confirmação vale 2 (dois) pontos. *em cada 12 horas deverá confirmar que está em casa, ao qual a #EuFico irá confirmar a sua localização. Pode acumular até 2 (dois) pontos por localização verificada (4 pontos/ dia). Ao confirmar as 2 (duas) notificações diárias o Utilizador desbloqueia o “Jogo-Bónus” que lhe permite ganhar até mais 3 (três) pontos diários.

Desafio Diário

Todos os dias a IBS Portugal irá lançar um Desafio Diário. Por cada desafio diário concluído em família com sucesso e verificado pelo Site, o utilizador irá somar 1 ponto à sua carteira.

Mensagem de Apoio

O Utilizador poderá enviar diariamente mensagens de apoio ou de motivação para que todos os profissionais que estão na linha da frente. Por cada mensagem confirmada o utilizador receberá 1 ponto. No final do período de isolamento social o Utilizador pode proceder à troca dos seus pontos acumulados pelas ofertas disponíveis, na área de “Ofertas” disponível no Site. A IBS Portugal reserva-se no direito de alterar a qualquer momento os pontos de oferta definidos na campanha eufico#.

Em nenhuma circunstância, a IBS Portugal é responsável pelo reembolso, parcial ou total, em dinheiro do Vale, estando sujeitos às políticas de cancelamento por parte do fornecedor do serviço. Morada: Avenida Tomás Cabreira, Edifício Concorde, loja 8, 8500-802 Portimão. E-mail: info@ibsportugal.com

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do Site (marcas, logótipos, assinaturas, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxos, apresentações, áudio ou vídeo), pertencem à IBS Portugal e a MYGEST - Gestão Unificada e estão cobertos e protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens, marcas e logótipos ou outras informações existentes neste Site, salvo nos casos legalmente autorizados ou expressamente consentidos pela IBS Portugal. O incumprimento em relação à informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Site constitui uma violação dos presentes Termos e Condições.

Tratamento de Dados Pessoais

A simples navegação através do presente Site não implica o fornecimento de dados pessoais. A utilização de certos serviços disponibilizados no Site está condicionada ao fornecimento de dados pessoais pelo Utilizador. O preenchimento do formulário de Registo, através do Site, implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais consulte a Política de Privacidade.

Informações

A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a atividade da plataforma online. As informações prestadas têm um carácter meramente indicativo e informador.

Notificações

A IBS Portugal poderá efetuar notificações através do Site, chamada telefónica, por SMS para o número de telemóvel ou para o endereço de correio eletrónico indicados pelo Utilizador no formulário de Registo. O Utilizador poderá notificar a IBS Portugal através dos meios de contacto disponíveis no Site.

Exclusão de Responsabilidade

A IBS Portugal e a MYGEST - Gestão Unificada não é responsável por quaisquer danos e/ou omissões causados ao Utilizador ou a terceiros, decorrentes da utilização ou divulgação das informações contidas no Site. A IBS Portugal e a MYGEST - Gestão Unificada não é responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site, nem será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site. A IBS Portugal promove os serviços de diversos fornecedores, seus parceiros, atuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os Utilizadores, detentores do Voucher IBS e dos Vales de Compras IBS. A IBS Portugal não se assume como fornecedora, organizadora ou prestadora das experiências usufruídas ou utilizadas pelos Utilizadores nas unidades de alojamento. O Utilizador reconhece que a IBS Portugal e a MYGEST - Gestão Unificada não é responsável pelo incorreto preenchimento do formulário de Registo. O incorreto preenchimento do formulário de Registo, a não verificação das condições de adesão e o não cumprimento dos requisitos impostos para a validade da campanha Eufico#, implicam a exclusão do Utilizador da campanha. IBS Portugal e a MYGEST - Gestão Unificada foram responsáveis em parceria pelo desenvolvimento e integração do Site #EuFico. A MYGEST - Gestão Unificada não é responsável pelo tratamento ou armazenamento dos dados do utilizador. O não pagamento pelo Utilizador da taxa no ato da reserva do Voucher de Férias IBS implica a perda da reserva. Em nenhuma circunstância, a IBS Portugal é responsável pelo reembolso, parcial ou total, em dinheiro do Vale de Compras IBS, estando sujeitos às políticas de cancelamento do(s) fornecedor(es) do(s) serviço(s). Na qualidade de intermediária, a IBS Portugal não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação das experiências nas unidades de alojamento, à sua marcação e/ou cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e de todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, direta ou indiretamente, com a prestação das experiências, sem prejuízo da prossecução, por parte da IBS Portugal, de todas as diligências de intermediação entre Utilizadores e as unidades de alojamento, adequadas à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas. Quaisquer alterações de datas, destinos ou titulares da reserva após emissão da confirmação da mesma estão sujeitas ao pagamento de taxa de alteração. Todos os pedidos de cancelamentos após confirmação da reserva não são reembolsáveis. Os créditos em alojamento estão sujeitos à política das unidades de alojamento e condições de antecedência de cancelamento. A IBS Portugal não é responsável pela não prestação do Serviço quando o seu incumprimento decorrer da indisponibilidade de datas de reserva por parte das entidades parceiras prestadoras do serviço de alojamento ou por quaisquer outros factos imputáveis às unidades de alojamento ou terceiros. A IBS Portugal não será responsável objetiva e solidariamente em caso de não prestação ou de prestação deficiente dos Serviços quando tal facto for imputável ao Utilizador, quando for resultado de causa imprevisível e inultrapassável imputável a um terceiro ou em caso de força maior.

Validade dos Termos e Condições

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Alteração dos Termos e Condições

A IBS Portugal reserva-se no direito de modificar, editar, eliminar, parcial ou totalmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos e Condições do Site.

Questões e Sugestões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, por favor envie-nos o seu pedido para um dos seguintes meios:
Morada: Avenida Tomás Cabreira, Edifício Concorde, loja 8, 8500-802 Portimão.
E-mail: info@ibsportugal.com
Telefone: 911 787 787

Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições e a relação entre a IBS Portugal e o Utilizador encontram-se sujeitos à lei portuguesa. A IBS Portugal e o Utilizador acordam submeter qualquer questão emergente dos presentes Termos e Condições e da relação entre as partes aos Tribunais Portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Atualizado em 03/04/2020